Senado aprova Reforma Tributária com incentivos fiscais para Polo Automotivo de PE

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (7) o texto-base da Reforma Tributária com a extensão dos benefícios fiscais até 2032 para a indústria do setor automotivo no Nordeste e no Centro-Oeste do Brasil. A pauta foi aprovada por 19 votos a 7.

Antes da votação, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), defendeu a manutenção do Regime Automotivo do Nordeste na Reforma Tributária, em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, e demais governadores do Nordeste, em Brasília.

“Não se trata de um mero incentivo fiscal, é um benefício setorial. Esta é uma política de desenvolvimento regional, um mecanismo de fomento que se utiliza da característica estruturante do setor automotivo. É uma política de correção de distorções que se acentuam no decorrer da história”, afirmou na ocasião a governadora.

Com os incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estendidos na região por mais sete anos, Pernambuco é contemplado a partir do polo automotivo da montadora Stellantis, em Goiana. Lá são produzidos quatro modelos: Jeep Renegade, Compass, Commander e a Fiat Toro.