Pernambuco apresenta pacotes de investimentos focados em infraestrutura e equilíbrio fiscal

O Governo de Pernambuco enviou três novos projetos de lei à Assembleia Legislativa (Alepe) nesta segunda-feira (17). As propostas, elaboradas pela governadora Raquel Lyra, têm como objetivo promover o desenvolvimento econômico do Estado e garantir a sustentabilidade fiscal através de novos empréstimos e refinanciamento de dívidas.

“Os projetos que enviamos à Assembleia buscam captar recursos para investimentos estruturantes. Propomos também o refinanciamento da dívida atual para liberar recursos próprios e aderir a um programa federal de equilíbrio fiscal, permitindo a contratação de dívidas com custos menores. Contamos com a apreciação dos deputados para que possamos impulsionar o crescimento econômico e a geração de emprego em Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O primeiro projeto de lei autoriza a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o que possibilitará ao Estado ampliar seu limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) e contar com a garantia da União. Atualmente, o limite de empréstimo do Estado é de R$ 1,1 bilhão por ano, sem a garantia da União.

A segunda proposta pede autorização para um empréstimo de R$ 652 milhões ao BNDES, sendo R$ 252 milhões para o programa Sertão Vivo e R$ 400 milhões para infraestrutura. O programa Sertão Vivo — Raízes Resilientes, contemplado por um edital federal, beneficiará famílias do Agreste e Sertão com acesso à água e aumento da capacidade produtiva da agricultura familiar.

O terceiro projeto visa o refinanciamento da dívida do Estado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com taxas de juros menores e prazos mais longos. A proposta já foi pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).

“Esses três projetos são fundamentais para a gestão financeira do Estado, refinanciamento de dívidas e novas operações de crédito. Eles trarão benefícios diretos para a população, principalmente através de investimentos em infraestrutura”, destacou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.