Pacote de projetos para Infraestrutura e Desenvolvimento será votado em sessão extraordinária na Alepe

Na manhã desta quinta-feira (11), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, encaminhou uma mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Álvaro Porto, solicitando a realização de uma sessão extraordinária na próxima semana. A convocação, fundamentada no artigo 7º da Constituição Estadual, ocorre durante o recesso regimental da Casa Legislativa e visa a deliberação de projetos cruciais para o estado.

O pacote de projetos inclui cinco propostas do Governo do Estado, uma do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e uma do Ministério Público Estadual (MPPE). Entre os projetos do Executivo estão reajustes salariais para várias categorias de servidores, ajustes para a duplicação da BR-423 no Agreste, e a contratação de operações de crédito para investimentos em infraestrutura. Além disso, está prevista a adesão a um plano fiscal federal que oferece melhores condições para a obtenção de novos empréstimos, sem afetar negativamente os servidores estaduais.

Raquel Lyra destacou a relevância dos projetos para o futuro de Pernambuco: “Esses projetos são fundamentais para garantir mais investimentos e infraestrutura, acelerando o desenvolvimento do nosso estado. Acredito que, com um diálogo contínuo, conseguiremos a aprovação dos deputados e deputadas”.

Entre os cinco projetos enviados pelo Executivo, dois solicitam autorização para a contratação de operações de crédito com o BNDES e o BID, totalizando R$ 652 milhões e US$ 275 milhões, respectivamente. Esses recursos serão destinados a obras de infraestrutura e à reestruturação da dívida estadual, com condições de juros mais vantajosas. Um dos projetos aprovados pelo BNDES, o Sertão Vivo, visa a implantação de sistemas de produção resilientes ao clima no semiárido pernambucano.

Outra proposta importante é a adesão de Pernambuco ao Plano de Equilíbrio Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, que requer a implementação de três medidas de um conjunto de oito possíveis, das quais duas já estão em execução.

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado, Fabrício Marques, explicou que a adesão ao PEF não trará prejuízos aos servidores: “Estamos avançando em medidas que garantirão mais infraestrutura e obras para Pernambuco, sem qualquer retrocesso para os funcionários públicos”.

Além dos projetos do Executivo, o TJPE e o MPPE enviaram propostas de suplementação orçamentária. No caso do TJPE, os recursos serão utilizados para nomear mais seis desembargadores, conforme nova legislação.