Assembleia Legislativa inicia tramitação de projetos cruciais em convocação extraordinária

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (15), a convocação extraordinária solicitada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), iniciando a tramitação de sete projetos. A votação teve um placar de 28 votos favoráveis, excedendo o mínimo necessário de 25. A instalação das sessões está marcada para a próxima quarta-feira.

Os parlamentares responderam ao chamado do presidente Álvaro Porto (PSDB) e dos líderes das bancadas. Embora a convocação ocorra durante o recesso parlamentar, a expectativa é que todos os projetos sejam aprovados apenas em agosto, pois não há urgência.

A oposição declarou que quer ter acesso a todas as informações, especialmente as referentes a empréstimos. Outro ponto polêmico é a adesão de Pernambuco ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que, segundo servidores estaduais, pode implicar em perdas de direitos, embora o Governo negue essa possibilidade. Além disso, todos os deputados estão envolvidos nas eleições municipais e nas convenções partidárias, que começam no próximo sábado e vão até 5 de agosto.

Dos sete projetos, cinco chegaram à Assembleia Legislativa antes do recesso e tiveram a tramitação suspensa na primeira reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) devido à maioria oposicionista. Com as mudanças na bancada do PL, a ala governista retomou a maioria no colegiado. Outros dois projetos foram enviados junto com a solicitação da convocação extraordinária.

Dois projetos buscam autorização da Alepe para contratação de operações de crédito com o BNDES e o BID, no valor de R$ 652 milhões e US$ 275 milhões, respectivamente, destinados a obras de infraestrutura, execução do projeto Sertão Vivo e reestruturação do serviço da dívida com taxas de juros mais favoráveis. O projeto Sertão Vivo, por exemplo, já foi aprovado pelo BNDES e aguarda a votação para sua implementação, que visa garantir sistemas de produção resilientes ao clima.

Outra proposta relacionada à gestão fiscal permite a adesão de Pernambuco ao Plano de Equilíbrio Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, exigindo que o Estado escolha três medidas de um total de oito possibilidades, das quais duas já estão em execução.

Entre as matérias enviadas pelo Executivo, uma trata da adaptação da vegetação local para a duplicação da BR-423, entre São Caetano e Lajedo. O Governo também apresentou projeto de reajustes salariais para diversas categorias, fruto de negociação com as classes nas mesas de negociação, incluindo analistas técnicos em Defesa Social, odontólogos, professores, assistentes técnicos e de apoio administrativo.

Além das matérias de interesse do Governo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviaram projetos sobre suplementações orçamentárias. No caso do TJPE, os recursos serão usados para nomear mais seis desembargadores, conforme a nova legislação.