Acordo entre Governo e TJPE acelera execuções fiscais de pequeno valor

A governadora Raquel Lyra e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firmaram um acordo nesta segunda-feira (22) para agilizar a tramitação de execuções fiscais de até R$ 10 mil no Poder Judiciário. O ato, que não prevê anistia de dívidas, tem como objetivo processar esses valores administrativamente dentro de um prazo de 90 dias. A cerimônia ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, com a presença da vice-governadora Priscila Krause e do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

Raquel Lyra ressaltou que o acordo visa desjudicializar ações de execução fiscal de pequeno valor, promovendo eficiência no setor público. Segundo ela, essa medida envolve a Procuradoria do Estado, o TJPE e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), evitando sobrecarregar o Judiciário e otimizando a arrecadação.

A procuradora-geral do Estado de Pernambuco, Bianca Teixeira, destacou o impacto positivo do acordo para a sociedade. Ela agradeceu ao TJPE e ao TCE pela parceria que promete melhorar o fluxo de trabalho e concentrar esforços em questões relevantes, além de proporcionar maior segurança jurídica.

O desembargador Ricardo Paes Barreto enfatizou que o acordo vai reduzir significativamente o volume de execuções fiscais, facilitando a produtividade do Judiciário. Ele observou que o custo operacional desses processos muitas vezes supera o valor da cobrança, e que a medida permitirá focar em questões mais complexas.

O TJPE estima que cerca de 40 mil processos serão desajuizados inicialmente, seguindo diretrizes e estratégias para aprimorar o fluxo das execuções fiscais conforme a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 547/2024.