Banco Central anuncia novas regras de segurança para o Pix

O Banco Central (BC) revelou, nesta segunda-feira (22), em Brasília, ajustes destinados a aprimorar os mecanismos de segurança do Pix. As alterações, que visam combater fraudes e golpes, entrarão em vigor em 1º de novembro, conforme a resolução BCB n° 403 publicada no site da instituição.

A nova regra de segurança estipula que, nos casos em que o dispositivo de acesso ao Pix – como smartphone ou computador – não estiver previamente cadastrado no banco, as transações não poderão ultrapassar R$ 200. Além disso, ao mudar para um celular desconhecido, o limite diário de transações via Pix será de no máximo R$ 1.000.

Para realizar transações fora destes limites, o novo dispositivo deverá ser previamente registrado pelo cliente bancário. Isso se aplica a situações em que o usuário troca de aparelho.

Em nota, o Banco Central esclareceu que a exigência de cadastro se aplica apenas a dispositivos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix, evitando inconvenientes para clientes que já utilizam um dispositivo específico.

O objetivo é reduzir a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles já conhecidos pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações, especialmente em casos de roubo ou conhecimento de login e senha do cliente.

Além disso, o Banco Central determinou que as instituições financeiras devem implementar medidas adicionais de segurança a partir de novembro:

• Adotar uma solução de gerenciamento de risco de fraude que utilize informações de segurança armazenadas no Banco Central e que possa identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente.
• Disponibilizar informações sobre cuidados para evitar fraudes em canais eletrônicos acessíveis aos clientes.
• Verificar, pelo menos a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.