Brasil se prepara para taxar big techs em 2024; projeto será discutido nesse segundo semestre

O governo federal deve apresentar, ainda este ano, um projeto de lei voltado à tributação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. A informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que destacou a importância de adaptar a discussão, já amadurecida no cenário internacional, ao contexto brasileiro. Apesar disso, Durigan esclareceu que a expectativa de arrecadação com essa medida não estará presente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, cujo envio ao Congresso está previsto para esta sexta-feira.

Durigan afirmou que a proposta de tributação das big techs será detalhada no segundo semestre, em consonância com os debates internacionais liderados pela OCDE. Entre as possibilidades em estudo está a criação de uma Cide específica para essas empresas, conforme noticiado pela Folha de S.Paulo. A Cide, sigla para Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, é um imposto com aplicação imediata e efeito regulatório.