Raquel Lyra envia para a Alepe pacote de projetos que inclui programa de combate à fome

Nesta segunda-feira, a governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), um pacote de projetos de lei para a efetivação de políticas públicas diversas, incluindo a criação do programa Pernambuco Sem Fome, além de ajustes administrativos.   

A iniciativa abarca uma série de outros programas para enfrentamento da fome em Pernambuco. A proposta está dividida em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de crianças de até seis anos com renda familiar per capita de até R$ 168); o Bom Prato, de restaurantes populares e cozinhas comunitárias; e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Segundo a governadora, o Mães de Pernambuco será o maior programa de transferência de renda do Nordeste, e o conjunto de medidas previstas no pacote são “fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa”.

O que mais há no pacote

Outra proposta do pacote é a proposta de divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude.

Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. 

O pacote ainda inclui medidas como: a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros.