Obras habitacionais no Recife têm superfaturamento de R$ 1,1 milhão, aponta TCE

Relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) revelou superfaturamento de R$ 1,1 milhão em contrato para a construção de unidades habitacionais no Recife. O acordo foi firmado em 2023 pela prefeitura, através da Autarquia de Urbanização (URB), com a empresa Times Engenharia Ltda. O auditor Michelle Pontes Seixas assinou o documento.

O contrato original, estimado em R$ 33,2 milhões, passou para R$ 36,1 milhões após três aditivos. Das 588 unidades previstas no projeto, 192 já foram entregues, com R$ 6,4 milhões pagos até o momento. As obras estão sendo realizadas na comunidade do Pilar, área central da cidade marcada por moradias precárias.

De acordo com o TCE, o superfaturamento está relacionado à compra de estacas de fundação. O relatório aponta que o tipo de estaca utilizado foi superdimensionado, com capacidade de carga muito superior à especificada no projeto inicial. O planejamento previa estacas quadradas protendidas com capacidade de 300 kilonewtons, enquanto foram adquiridas estacas pré-moldadas de concreto centrifugado, com capacidade de 980 kilonewtons.

A prefeitura informou que não recebeu notificação sobre o caso. Em contrapartida, a Times Engenharia alegou que intervenções anteriores na área exigiram mudanças no projeto original, justificando os aditivos. A auditoria, conduzida pela Gusmão Engenheiros Associados, questionou a adequação das alterações feitas.