Governo avança em debate sobre inclusão de alunos no SSA da UPE

Para ampliar o acesso dos estudantes da rede estadual ao Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE), o Governo de Pernambuco anunciou a criação de um grupo de trabalho envolvendo representantes do Executivo, Legislativo e da UPE. A decisão foi oficializada em edição extra do Diário Oficial nesta quinta-feira (5).

O grupo foi formado após o veto ao Projeto de Lei 1071/2023, apresentado pelo deputado estadual Jarbas Filho. Segundo o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, o veto foi necessário devido ao impacto financeiro de R$ 17 milhões que o projeto geraria sem previsão de receita para custeio. “Convidamos o deputado para integrar o grupo, e ele aceitou. Agora, vamos aprofundar as discussões para encontrar soluções viáveis que ampliem o acesso ao SSA de forma responsável”, ressaltou.

A equipe contará com membros das secretarias de Educação e Esportes; Ciência, Tecnologia e Inovação; Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional; Fazenda; Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado.

Atualmente, a isenção de taxa no SSA já contempla alunos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CADúnico), desde que atendam critérios de renda. O grupo de trabalho analisará formas de expandir essa política, promovendo maior inclusão para estudantes da rede estadual.

O esforço reforça o compromisso do governo em garantir oportunidades educacionais e ampliar a igualdade no acesso ao ensino superior em Pernambuco.