Pernambuco mantém ICMS de 17% para compras internacionais até 2026

O aumento na alíquota do ICMS para compras internacionais em Pernambuco, fixado nacionalmente em 20%, só deverá vigorar em 2026. A mudança depende de aprovação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com discussões previstas para 2025, conforme informou o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

De acordo com o secretário, qualquer alteração só pode entrar em vigor 90 dias após a sanção da lei e no exercício fiscal seguinte. “A alíquota atual de 17% continuará em vigor no próximo ano. Estamos analisando os cenários e decidiremos, em 2025, se será necessário encaminhar um projeto à Alepe”, afirmou.

Em 2024, Pernambuco arrecadou R$ 126 milhões em ICMS sobre compras internacionais, resultado do Programa Remessa Conforme, implementado em 2023. O programa garante que o imposto seja recolhido no momento da entrada do produto no Brasil, com fiscalização integrada entre estados, Receita Federal e empresas importadoras. “Essa iniciativa trouxe recursos significativos que antes não existiam, fortalecendo as políticas públicas do estado”, ressaltou Wilson.

Os recursos do ICMS são distribuídos sem destinação específica, com 25% destinados aos municípios. A alíquota atual continuará como base até que a proposta de 20% seja debatida e aprovada pelos deputados estaduais, mantendo Pernambuco alinhado às diretrizes nacionais do Consefaz.