TCE-PE questiona contratos da Prefeitura do Recife para obras do Parque da Tamarineira

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) solicitou esclarecimentos à Prefeitura do Recife sobre contratos vinculados às obras do Parque da Tamarineira, inaugurado em julho de 2024. A administração municipal terá um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa por escrito. As investigações surgiram a partir de um relatório de auditoria, divulgado pela Folha de São Paulo nesta quinta-feira (16), que aponta possíveis irregularidades na execução do projeto.

De acordo com o relatório, a auditoria identificou “contratação controversa”, apontando a ausência de base legal, suspeitas de superfaturamento e deficiências na qualidade dos serviços realizados. Uma das principais questões levantadas diz respeito à opção por contratar obras de manutenção em vez de abrir licitação específica para a construção do parque.

Em resposta ao JC, o TCE-PE esclareceu que o relatório faz parte da fase inicial do processo, ainda sem julgamento ou possibilidade de defesa. O órgão reforçou que o documento não representa uma decisão final da Corte de Contas, mas ressaltou que já foram iniciadas as notificações dos envolvidos, incluindo a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) e empresas privadas, que deverão apresentar suas explicações dentro do prazo estabelecido.

O próximo passo será a análise das defesas pelos conselheiros do TCE-PE, com o relator das contas da Emlurb, Marcos Loreto, elaborando um parecer que será levado para julgamento na Segunda Câmara do Tribunal.

Por meio de nota, a Prefeitura do Recife negou qualquer indício de superfaturamento e afirmou que a obra foi executada em conformidade com a legislação, respeitando os princípios de legalidade, moralidade e economicidade. A gestão municipal também destacou que o relatório ainda não passou por revisão técnica do TCE e acredita que as informações contidas no documento serão integralmente refutadas com as justificativas apresentadas pelo município.