Campanha nacional reforça combate à violência contra a mulher

Para ampliar as ações de combate à violência contra a mulher, o Ministério das Mulheres lançou uma websérie sobre a Lei Maria da Penha no YouTube. O lançamento acontece no período da mobilização de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, promovida pelo Governo Federal, que teve início em 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) segue até 10 de dezembro — data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A ação é revela importante dado os expressivos números de violência contra a mulher no Brasil. Somente nos dez primeiros meses de 2023, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 atendeu uma média de 1.525 ligações telefônicas por dia. Foram 461.994 atendimentos, sendo 74.584 deles referentes a denúncias de violência contra mulheres. Em 2022, nesse mesmo período, foram 73.685. Do total de denúncias recebidas pelo Ligue 180 no período, 51.941 foram realizadas pela própria mulher em situação de violência. Dessas, mulheres negras são as principais vítimas, somando 31.931 denúncias.

Maria da Penha – Retrato do Brasil

A websérie Maria da Penha – Retrato do Brasil é dividida em quatro episódios e começa com a história da hoje militante dos direitos das mulheres Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de feminicídio por parte do ex-marido. O caso resultou na aprovação da lei que leva seu nome, em 2006, após o Brasil ser condenado, em 2001, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por negligência e omissão em relação a este e outros casos de violência doméstica.

O agressor de Maria da Penha, Marco Antonio Heredia Viveros, foi preso apenas 19 anos após o ocorrido, ficando três anos em regime fechado, mesmo tendo sido condenado duas vezes por tentativa de homicídio qualificado, em 1991 e 1996 – a Lei do Feminicídio foi sancionada em 2015.

Atendimento ampliado

Em abril de 2023, a central passou a contar com atendimento via chat no WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180. Desde então, 5.204 atendimentos foram realizados através do canal. A criação do canal no WhatsApp faz parte de um processo de reestruturação do Ligue 180, iniciada em janeiro, com a revisão de protocolos sobre novos tipos de violência contra mulheres e atualização da base de dados sobre os diferentes serviços que compõem a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Entre os principais tipos de denúncias feitas por meio do Ligue 180 entre janeiro e outubro de 2023, estão a violência psicológica (72.993), seguida pela violência física (55.524), violência patrimonial (12.744), violência sexual (6.669), cárcere privado (2.338), violência moral (2.156) e tráfico de pessoas (41).

Os dados também indicam que a maioria dos casos (73,86%) ainda ocorre na residência da vítima e de familiares, e que os estados com registro de maior número de denúncias contra os direitos das mulheres são São Paulo (22,26%), Rio de Janeiro (17,12%) e Minas Gerais (10,17%). Todas as ligações para o Ligue 180 são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo que permite acompanhar o andamento diretamente com o Ligue 180, por telefone fixo ou celular.