Congresso corre contra o tempo para redefinir número de deputados federais

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados reacende o debate sobre a representatividade populacional no Legislativo federal. O PLP 177/2023, que começou a tramitar em regime de urgência nesta semana, propõe a redistribuição das vagas da Câmara com base na população de cada estado, e poderá resultar no aumento do número de deputados federais.

A iniciativa surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso a aprovação de uma nova legislação sobre o tema até 30 de junho. A Corte atendeu a uma ação movida pelo governo do Pará, que apontou desequilíbrio na atual distribuição de cadeiras e argumentou que o estado teria direito a mais quatro deputados.

Caso o Congresso não cumpra o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar os novos números até 1º de outubro de 2025. Os dados utilizados deverão ser os do Censo Demográfico de 2022, conforme previsto na decisão do STF.

De acordo com a Constituição, a quantidade de deputados por estado deve ser proporcional à população, respeitando o mínimo de oito e o máximo de 70 parlamentares por unidade da federação. No entanto, a atual configuração da Câmara não é revista há mais de 30 anos.

O texto proposto pela deputada Dani Cunha (União-RJ) impede que estados percam cadeiras ou que o total de deputados seja reduzido. Assim, qualquer ajuste representativo seria feito por meio do acréscimo de vagas, mantendo a composição atual como piso.

Além disso, o projeto sugere um novo censo populacional, compulsório, sob a justificativa de que o levantamento de 2022 teve falhas metodológicas que impactaram estados como o Rio de Janeiro.

O relator da matéria é o deputado Damião Feliciano (União-PB), que poderá apresentar mudanças ao texto original antes da votação.