PE ficará impedido de tomar empréstimos com aval do Governo Federal em 2024

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) reclassificou a Capacidade de Pagamentos (Capag) de Pernambuco e rebaixou o estado para a condição Capag C o que, em tese, impede a governadora Raquel Lyra de contratar operações de crédito com garantias da União a partir de 1º de janeiro de 2024.

A informação consta em análise enviada ao governo de Pernambuco, em documento a qual o Jornal do Commercio teve acesso. O rebaixamento à condição Capag C foi feito com base nos resultados de 2022, último ano do governo Paulo Câmara.

A análise do STN deve sair no dia 31 de outubro, quando o STN torna público o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, que traz a situação fiscal dos 27 estados brasileiros e do Distrito Federal.

O resultado é especialmente crítico pelo fato de a expectativa geral é que os estados alcancem a classificação B. A contestação é possível, mas a equipe econômica da governadora Raquel Lyra teria de fazer uma defesa bastante assertiva das despesas pagas pelo governo Paulo Câmara.

Caso a classificação se mantenha, em 2024 a governadora só terá à disposição os recursos do seu próprio caixa, de repasses do governo Federal e dos empréstimos já contratados.