Defensores públicos do Estado de Pernambuco propõem salário de R$ 41 mil

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei complementar 1476/2023, que propõe aumentar o salário dos defensores. Para o caso de um defensor da classe especial, no final de carreira, a remuneração pode chegar até R$ 41.845,48.

Se aceito, o projeto terá início a partir de julho de 2024 para todos os defensores do Estado.

“A proposição tem o objetivo de recompor os vencimentos percebidos por defensores públicos do Estado de Pernambuco, a fim de adequá-las com a majoração dos subsídios das Ministras e dos Ministros do egrégio Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecida pela Lei nº 14.520, de 9 de janeiro do ano em curso”, aponta a Defensoria.

“Registre-se, ainda, que os membros desta instituição estão sem reajuste há 6 (seis) anos, o que vem ocasionando uma defasagem vencimental que coloca a DPPE entre os 10 (dez) piores salários da Federação”, registra o documento.

Além do aumento no salário, o documento propõe a criação 100 novos cargos comissionados para assessorar os servidores. Com isso, a escolha para a ocupação do cargo ficaria à escolha do defensor, sem concurso público.

“A remuneração dos cargos de que trata esta lei será constituída pelo vencimento básico e representação, acrescido de Auxílio Alimentação e Vale Transporte, cujos valores serão fixados através de Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública, desde que haja disponibilidade orçamentária”, acrescenta a proposta.