Projeto de Lei propõe benefícios fiscais para o setor aéreo no Recife

O prefeito do Recife, João Campos, e o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinaram na terça-feira (19) um projeto de lei que propõe deve conceder incentivos fiscais para o setor aéreo no município.

O projeto, que será enviado para apreciação da Câmara de Vereadores da cidade, propõe benefícios fiscais para prestadores de serviços de manutenção de aeronaves, para tornar o Aeroporto Internacional do Recife ainda mais competitivo, reforçando sua posição de principal hub aéreo da Região, além de atrair novas conexões, tanto nacionais, quanto internacionais, fomentando, assim, a economia e gerando empregos na cidade.

Segundo o texto do projeto, serão concedidos benefícios fiscais, incluindo a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) para imóveis utilizados na prestação dos serviços de manutenção de aeronaves.