MPPE, Grande Recife, SEMOBI e usuários debatem problemas na prestação de serviço da empresa Vera Cruz

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu uma audiência ontem (21) para discutir sobre a qualidade do serviço prestado pela empresa Expresso Vera Cruz Ltda (VRC), que tem gerado um elevado número de denúncias à Instituição.

Na ocasião, estiveram presentes representantes da operadora Vera Cruz, do Grande Recife Consórcio de Transportes (GRCT), da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (SEMOBI/PE), da Federação dos Usuários dos Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco e do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM).

Conforme relatório apresentado pela GRCT, ao longo de 2023, a operadora teria recebido uma série de autuações por descumprimento de horário, frota reduzida, Plataformas Elevatórias Veiculares (PEV) quebradas ou ausentes, entre outras irregularidades.

A fim de resolver as pendências da VRC e atender aos anseios da população, o Grande Recife sugeriu uma série de medidas mitigadoras, como a instauração do processo de revogação da permissão da operadora VRC e a suspensão da operação dos serviços de 14 linhas por 90 dias. Nos dois casos, a população não ficaria desassistida, uma vez que o serviço seria assumido por outros operadores.

Como medidas alternativas, também foram propostas: a manutenção de zero autuações por frota reduzida; o pagamento imediato das multas geradas até 2023; atingir o quantitativo mínimo de vistorias aprovadas por mês; a implantação do programa de combate à evasão de receitas nas linhas; entre outras.

Após as discussões entre os presentes, foi concedido prazo para que a VRC discuta internamente os impactos das medidas propostas pelo GRCT, inclusive se deseja manter a operação.

Ao final, foi marcada uma nova audiência, a ser realizada no dia 1º de abril, com a finalidade de celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a empresa sane todas as irregularidades na operação, evitando a suspensão ou revogação da permissão. Caso isso ocorra, as linhas serão assumidas por outras operadoras.

Além disso, foram notificadas a Associação de Benefícios Independentes dos Rodoviários de Pernambuco (ABIRPE) e Sindicato dos Rodoviários, uma vez que as medidas propostas pelo GRCT poderão impactar na relação trabalhista entre a operadora em questão e seus empregados.