Programa Desenrola Pequenos Negócios tem início nesta segunda

A partir desta segunda-feira (13), os bancos estão introduzindo uma nova opção para a renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas com um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Serão consideradas as dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa iniciativa visa fornecer suporte crucial aos pequenos empreendedores individuais e empresas para manterem suas operações.

Esta medida faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa conjunta do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Aqueles que se enquadram nessa categoria e necessitam de auxílio para renegociar suas dívidas e garantir recursos para a continuidade de suas atividades serão beneficiados por este programa.

Para participar do programa, o microempreendedor ou empresário de pequeno porte deve entrar em contato com a instituição financeira onde a dívida está registrada. A recomendação é utilizar os canais oficiais de atendimento disponíveis, como agências, internet ou aplicativos, para ter acesso às condições especiais de renegociação. As condições e prazos para renegociação variarão e serão estabelecidas por cada instituição financeira participante do programa.

É importante destacar que somente os bancos cadastrados no programa oferecerão condições especiais para a renegociação de dívidas. Caso contrário, é recomendável negociar a dívida de qualquer maneira ou considerar a portabilidade da mesma para uma instituição financeira cadastrada.

Para evitar fraudes, é fundamental que as empresas em processo de renegociação obtenham informações apenas por meio dos canais oficiais dos bancos cadastrados. Qualquer oferta de renegociação fora dessas plataformas deve ser vista com desconfiança, e é aconselhável entrar em contato com o banco por meio de seus canais oficiais para esclarecimentos.

O programa Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal em 22 de abril, juntamente com a publicação de uma portaria pelo Ministério da Fazenda, que estabelece as diretrizes para a participação dos bancos na renegociação. Serão elegíveis para renegociação apenas as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não há limites para o valor da dívida nem para o tempo máximo de atraso.

Esta iniciativa, dentro do âmbito do Programa Acredita, destina-se a ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia, especialmente para micro e pequenas empresas.

Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, data da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam solicitar a renegociação devido à falta de regulamentação. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam finalizar os ajustes operacionais necessários para iniciar as renegociações.

Além disso, o programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições participantes têm direito a um crédito presumido de impostos, cuja apuração será realizada entre 2025 e 2029, sem nenhum custo para o governo neste ano. Esse crédito presumido permite que as instituições financeiras abatam prejuízos de futuros tributos. A concessão desses créditos tributários impulsiona o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos, sem gerar custos significativos para o governo nos próximos anos.