Governo de Pernambuco encaminha projeto de lei de diretrizes orçamentárias à Alepe, visando crescimento sustentável

Nesta quinta-feira (1º), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), submeteu à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025. O documento estabelece metas e prioridades do Poder Executivo, diretrizes para a elaboração e execução do orçamento estadual, e inclui disposições sobre alterações na legislação tributária e nas despesas com pessoal e encargos sociais, além de apresentar metas e riscos fiscais.

“Nosso trabalho tem sido garantir o reequilíbrio das contas públicas do Estado. Nesses 18 meses conseguimos ajustar as contas com o objetivo de fazer a mudança que o Estado precisa. Contamos, mais uma vez, com o apoio da Assembleia Legislativa, que recebe hoje o projeto da LDO, tão fundamental para termos os investimentos necessários e garantirmos o reposicionamento de Pernambuco no seu lugar de liderança”, afirmou Raquel Lyra.

A receita total estimada para o Estado é de R$ 54,7 bilhões em 2025, R$ 56,8 bilhões em 2026 e R$ 57 bilhões em 2027. O Estado de Pernambuco está retomando sua trajetória de crescimento, recuperando a capacidade de financiar a ampliação e melhoria dos serviços públicos, promover o desenvolvimento econômico, e conceder reajustes salariais e nomeações de servidores.

“Consideramos o cenário fiscal atual no Estado, as expectativas econômicas do Brasil para o futuro e as previsões de mercado. Essas metas reafirmam o compromisso do Governo Raquel Lyra com o equilíbrio sustentável das contas públicas, alinhado à agenda social e de investimentos estruturantes capaz de provocar a mudança necessária para Pernambuco”, destacou Fabrício Marques, secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

As receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria) têm previsão de crescimento de 5,3% para 2025, 6,4% para 2026 e 6,3% para 2027. A estimativa leva em conta o crescimento da economia (PIB), a inflação do período e o esforço arrecadatório da fazenda estadual.

As transferências correntes, segunda maior fonte de receita estadual, estão projetadas para crescer 1,7% em 2025, 4,8% em 2026 e 3,2% em 2027. “Não teremos em 2025 o mesmo ingresso de recursos em decorrência da redução do ingresso de recursos do Precatório Fundef”, explicou Fabrício Marques.

As transferências de capital, impulsionadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em parceria com o governo federal, têm uma projeção acima de R$ 1 bilhão para 2025 e 2026.

CONTEXTO – O cenário econômico nacional favorável e a aprovação do pacote fiscal em 2023 (Lei Estadual nº 18.305/2023 e Lei Complementar Estadual nº 523/2023) trouxeram repercussões positivas nas contas estaduais, permitindo a manutenção e ampliação das políticas públicas.

As projeções fiscais para 2025 e anos subsequentes consideram um panorama econômico positivo com crescimento do PIB, redução da inflação e da taxa de juros, aumento do consumo e da massa salarial, além da situação financeira estadual atual.

A LDO, uma das leis mais importantes do governo, avalia a situação atual do Estado, projeta a dívida pública e regulamenta as emendas parlamentares impositivas. O projeto segue agora para os trâmites legais na Alepe para aprovação.