STF media acordo entre poderes sobre emendas parlamentares, garantindo maior transparência

Em reunião de mais de quatro horas, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário chegaram a um consenso sobre a aplicação das emendas parlamentares, que agora deverão seguir critérios de transparência, rastreabilidade e correção. A decisão foi tomada após o STF suspender todas as emendas impositivas, que são de execução obrigatória e têm sua destinação determinada por deputados e senadores.

De acordo com a nota oficial divulgada após o encontro, as “emendas Pix” continuarão sendo pagas obrigatoriamente, mas a destinação dos recursos terá que ser informada com antecedência e submetida à prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU), com prioridade para obras ainda não concluídas.

No que tange às emendas individuais, ficou acordado que serão estabelecidos critérios técnicos de impedimento, a serem definidos em diálogo entre o Executivo e o Legislativo, com prazo de 10 dias para conclusão das novas regras. As emendas de bancada, por sua vez, deverão ser direcionadas a projetos estruturantes nos estados e no Distrito Federal, de acordo com a deliberação das respectivas bancadas.

Por fim, as emendas de comissão vão contemplar projetos de interesse nacional ou regional, definidos conjuntamente pelos Poderes Legislativo e Executivo, com regras a serem estabelecidas também no prazo de 10 dias.

A reunião foi convocada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, com o objetivo de debater a suspensão das emendas impositivas, decisão tomada pelo ministro Flávio Dino e ratificada pelo plenário do STF.