Começa a valer o novo teto de juros do cartão de crédito

A partir desta quarta-feira (3), o rotativo do cartão de crédito passa por uma mudança muito significativa. O valor da dívida não pode, agora, superar 100% do total original. Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A nova medida passa a valer para dívidas contraídas a partir desta quarta-feira. Na avaliação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida é um passo significativo para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro e também é eficiente em limitar o acúmulo de dívidas.

“Nós vencemos mais uma etapa. Colocamos ordem em uma coisa que estava completamente inapropriada. O Desenrola demonstrou que esse era um dos maiores problemas do país. Às vezes as pessoas estavam com uma dívida 10x o valor do crédito original, e não conseguiam mais pagar”, destacou.

PORTABILIDADE – Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entram em vigor em julho.

Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura pode ser transferida para outra instituição que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição que está propondo novas condições. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.