Governo de Pernambuco propõe reajustes salariais e novo plano de carreira para servidores estaduais

Nesta sexta-feira (16), o Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) dois Projetos de Lei (PLs) que visam a valorização dos servidores públicos estaduais. Um dos PLs propõe reajustes salariais para servidores de seis categorias, enquanto o outro estabelece um novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para os funcionários da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).

A governadora Raquel Lyra destacou a importância das medidas. “A valorização dos servidores públicos é uma prioridade do nosso governo. Com muito diálogo, esforço e respeito, conseguimos chegar a um acordo com mais seis categorias do funcionalismo estadual”, afirmou.

O PL de reajuste salarial abrange servidores da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), da Universidade de Pernambuco (UPE), exceto professores, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de servidores e empregados públicos da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), peritos criminais e médicos legistas.

As propostas garantem que nenhum servidor receberá um reajuste inferior à inflação ou superior a 20%. O documento também extingue valores de vencimento-base abaixo do salário mínimo, conforme determinação da atual gestão. Os acordos foram construídos em reuniões específicas com os representantes de cada sindicato, assegurando, no mínimo, a recomposição da inflação de janeiro de 2023 até dezembro de 2026.

O segundo PL, que trata do novo PCCV para os servidores do Hemope, atende a uma antiga demanda da categoria. A proposta inclui a implementação de uma avaliação por desempenho, que permitirá a mobilidade na carreira e, consequentemente, uma melhoria na remuneração e na qualificação dos profissionais, elevando a qualidade dos serviços prestados à população.

A secretária de Administração, Ana Maraíza, ressaltou o processo de diálogo contínuo com as categorias. “Desde o início do ano, realizamos mais de 130 reuniões de negociação, sempre com muito respeito e atenção aos anseios dos servidores. Já alcançamos acordos salariais com 88% do funcionalismo público estadual”, destacou.

A atual gestão já concedeu reajustes salariais para diversas categorias, incluindo professores, servidores administrativos da Educação, médicos, motoristas, docentes da UPE, assessores jurídicos do Estado, servidores da saúde, da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), além de policiais e bombeiros militares. Outros PLs que preveem reajustes para servidores da Secretaria da Fazenda e da Polícia Militar estão em tramitação na Alepe.